Regulamentos

	01 - REGULAMENTO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DO CONCELHO DE MACHICO
	02 - REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
	03 - REGULAMENTO DO PORTO DE RECREIO
	04 - REGULAMENTO DE APOIO SOCIAL
	05 - REGULAMENTO DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO
	06 - REGULAMENTO MUNICIPAL DE PUBLICIDADE
	06.1 - ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL DE PUBLICIDADE
	07 - REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E TAXAS (NRMUET)
	08 - REGULAMENTO DO PARQ. ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO DO AUTO-SILIO DA CENTRAL DE CAMIONAGEM DE MACHICO
	09 - REGULAMENTO MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA
	09.1 - ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA
	10 - REGULAMENTO DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICIPAL
	11 - REGULAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE EM TÁXI (EM VIGOR)
	12 - REGULAMENTO MUNICIPAL DE ESTABELECIMENTOS DE ALOJAMENTO LOCAL
	13 - REGULAMENTO MUNICIPAL DE TOPONÍMIA E NUMERAÇÃO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE MACHICO
	14 - REGULAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MACHICO
	15 - ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL DE ESTABELECIMENTOS DE ALOJAMENTO LOCAL
	16 - REGULAMENTO DE APOIO AO DESPORTO
	17 - REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO ÀS FREGUESIAS
	18 - REGULAMENTO DO INVENTÁRIO E CADASTRO DO PATRIMÓNIO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACHICO
	19 - REGULAMENTO DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DOS QUIOSQUES DO MIRADOURO DA PORTELA
	20 - REGULAMENTO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE VENDA AO PÚBLICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
	21 - REGULAMENTO DO LICENCIAMENTO ZERO
	22 - REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE VALORES AOS CONTRATOS PROGRAMA ENTRE A CMM E AS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS CLUBES DO CONCELHO DE MACHICO
	22.1 - ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE VALORES AOS CONTRATOS PROGRAMA ENTRE A CMM E AS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS CLUBES DO CONCELHO DE MACHICO
	23 - REGULAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE MACHICO
	23.1 - ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE MACHICO
	24 - REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DO PORTO DE RECREIO DE MACHICO
	24.1 - ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DO PORTO DE RECREIO DE MACHICO
	25 - REGULAMENTO DOS COMPLEXOS BALNEARES DO CONCELHO DE MACHICO
	26 - REGULAMENTO MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO
	27 - REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO, UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS
	28 - REGULAMENTO DE ATIVIDADES DIVERSAS
	29 - REGULAMENTO DE EMISSÃO DE LICENÇAS ESPECIAIS DE RUÍDO
	30 - REGULAMENTO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO