É um programa de apoio financeiro destinado a efectuar obras de recuperação nas habitações degradadas de famílias da Região Autónoma da Madeira (RAM), economicamente carenciadas e sem hipótese de recurso ao crédito bancário.

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O Programa de Direito de Superfície consiste fundamentalmente na aquisição e loteamento de terrenos pela IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E., e na elaboração de projectos para a cedência, através de concurso, a famílias que, além da carência social, se enquadrem dentro de um escalão de rendimentos que permita assegurar o financiamento da construção da sua habitação própria e permanente.

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É um programa que visa disponibilizar habitações a preços económicos destinadas a famílias carenciadas inscritas na IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E., e por ela seleccionadas. A IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E. comparticipa os preços dos fogos em cerca de 20%.

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