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Governação Digital em Portugal
Ferramentas de acessibilidade
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Transparência
- Detalhes
A Câmara Municipal de Machico tem definido nos seus valores a transparência, a integridade, o rigor e a proximidade para com a população de Machico.
Após um primeiro mandato pautado pelo rigor e disciplina orçamental em que foi necessário concentração e foco para inverter um ciclo menos positivo, torna-se nesta fase importante para a Câmara Municipal potenciar a proximidade digital e informativa e uma modernização da comunicação institucional no sentido de acompanhar as novas tecnologias, as novas formas de consulta pública para que não exista infoexclusão no processo de divulgação e deveres de informação da Câmara Municipal de Machico.
Neste sentido, é essencial um caminho que garanta o máximo de transparência, corporizando e divulgando de resto, aquele que tem sido o caminho do atual Executivo nos últimos dois mandatos à frente da Câmara Municipal de Machico.
O fio condutor continua a ser os valores das pessoas que prestam o serviço público na Autarquia, desde o Executivo até aos funcionários, sendo que para o efeito, o critério e a comunicação passa pela assunção dos pressupostos dos principais índices de avaliação municipal existentes em Portugal, bem como o cumprimentos dos itens que garantem uma correta usabilidade e agilidade na acessibilidade às informações tornadas públicas.
A Câmara Municipal de Machico de forma a garantir que a informação pública e territorial chega ao maior número de cidadãos possível, definiu que todos os princípios essenciais de comunicação institucional deverão assentar nos seguintes índices e pressupostos:
Protocolos e apoios
- Detalhes
A Câmara Municipal de Machico elabora anualmente diversos protocolos de cooperação, contratos-programa e acordos interadministrativos com diversas instituições com a finalidade de apoiar e desenvolver territorialmente o concelho de Machico.
Poderá consultar os pressupostos inerentes a cada um dos contratos assinados com a Câmara Municipal de Machico.
Protocolos de cooperação | 2024
Protocolos de cooperação | 2023
Protocolos de cooperação | 2020
| Área de atuação municipal | Entidade |
| Social | |
| Social | |
| Social | |
| Causa Animal | |
| Cultura | Associativismo local | |
| Desenvolvimento | Associativismo local | |
| Desporto | |
| Desporto | |
| Desporto |
Contratação pública
- Detalhes
O CCP - Código dos Contratos Públicos foi aprovado pelo DL n.º 18/2008 de 29 de janeiro.
As entidades que pretendem prestar serviços ou vender bens e produtos aos organismos públicos devem cumprir com determinadas regras presente no CCP.
As orientações técnicas sobre os procedimentos de contratação pública podem ser consultadas no portal www.base.gov.pt, designadamente:
- ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 06/CCP/2020: Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
- ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 05/CCP/2019: Gestor do Contrato
- ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 04/CCP/2019: Consulta preliminar ao mercado
- ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 03/CCP/2019: Adjudicação por lotes
- ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 02/CCP/2019: Preço base
- ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 01/CCP/2018: Escolha das entidades a convidar nos procedimentos de ajuste direto e de consulta prévia (artigo 113.º do CCP).
Poderão ser consultadas as questões frequentes (FAQ's) do Portal Base de modo a que sejam compreendidos os procedimentos e pressupostos da contratação pública.
Contactos
Em caso de necessidade, poderá consultar o serviços da Divisão de Gestão e Contratação da Câmara Municipal de Machico, através dos seguintes contactos:
- Serviço de Contratação: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
- Telefone: (+351) 291 969 990
Modernização Administrativa
- Detalhes
A Câmara Municipal de Machico, por intermédio do atual Executivo, tem vindo a investir na modernização administrativa dos seus serviços e na forma como informa os seus munícipes, agentes e visitantes.
A modernização administrativa tem igualmente por base estabelecer pontes de ligação ágeis e objetivas para com os munícipes, assim como disponibilizar ferramentas igualmente acessíveis a todos os serviços municipais que asseguram o serviço público da governação local do concelho de Machico.
A estratégia está definida e será progressiva sendo que a fase da modernização administrativa que a Autarquia pretende colocar em prática prevê a reformulação do universo digital da Câmara Municipal de Machico nas suas diversas áreas de atuação, permitindo um acesso mais ágil, mais transparente e assertivo.
A interação com os munícipes e agentes locais e a desmaterialização dos processos que permitem uma consulta e uma solicitação mais digital e mais célere, são desígnios igualmente pretendidos pela Autarquia de modo a agilizar os diversos serviços prestados pela Câmara Municipal de Machico.
Neste sentido a Câmara Municipal pretende manter uma evolução progressiva e efetiva na reformulação digital e na proximidade que pretende manter com os munícipes, empresas e demais agentes do concelho de Machico, sendo um caminho que será efetuado com o claro fundamento de valor acrescentado para todas as partes envolvidas.
Machico digital é o denominador comum da estratégia digital para o Concelho, sendo composto por diversas plataformas que segregam as diferentes áreas de atuação municipal assim como permitem ir ao encontro das necessidades territoriais.
Sempre em função das necessidades territoriais e institucionais assim como em sintonia com a capacidade de investimento da Autarquia, a modernização administrativa é um caminho de futuro e de preparação para o mundo já de si orientado para as novas tecnologias e para as "sociedades 4.0 e 5.0",.
A Câmara Municipal no espaço "Machico Envolve" do Portal Municipal, encontra-se sempre disponível para auscultar todas as ideias para Machico no âmbito da modernização administrativa pois as mesmas serão necessariamente analisadas pelos serviços municipais e pelo Executivo Municipal.
Plataforma de contratação
- Detalhes
“O Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, determina que todas as compras realizadas por Entidades Públicas, onde se incluem as Autarquias Locais, sejam realizadas por via eletrónica, em Plataformas Eletrónicas de Contratação.
Neste enquadramento, o Município de Machico adotou a Plataforma Eletrónica de Contratação acinGov - www.acingov.pt. Esta plataforma cumpre os requisitos do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e do Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de julho, que estabelece os princípios e regras gerais que as plataformas deverão contemplar bem como, todas as especificações técnicas que estão previstas na Portaria n.º 701-G/2008, de 29 de julho
A adesão a esta plataforma por parte dos fornecedores é gratuita e as entidades interessadas deverão clicar AQUI para efetuar o registo.
Para qualquer esclarecimento adicional poderão ser utilizados os seguintes contactos:
- Website: www.acingov.pt
- Telefone: (+ 351) 707 451 451
- Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
No ato da inscrição serão concedidos todos os manuais de utilização bem como todas as instruções para que possa comodamente cumprir com a tramitação processual.
Subcategorias
Machico Informa
A Câmara Municipal de Machico é o Órgão Executivo do Município e tem por missão definir e executar políticas em prol do desenvolvimento do Concelho.
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8 de Maio
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